O óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) é um resíduo perigoso Classe I com elevados níveis de periculosidade e toxicidade, sendo vedada a sua circulação pelo particular e a constituição dos chamados – PEV’s (Pontos de Entrega Voluntária). 

Importante lembrar que o retorno do óleo lubrificante pós-consumo para inserção do resíduo em novo ciclo de vida, também denominado Logística Reversa, só pode ser realizado por meio de Empresas Coletoras de OLUC (Operadores Logísticos) autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Trata-se de coleta itinerante realizada por veículos especializados, devidamente registrados na ANP, que realizam visitas periódicas às fontes geradoras de OLUC que, após a coleta são encaminhados aos “Depósitos Avançados“ (item 2 letra “e” da Decisão de Diretoria 111/2022), onde são armazenados temporariamente até ulterior transferência à unidades de Rerrefino, igualmente autorizadas pela ANP.